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Formação acadêmica e atuação profissional:

- Procurador do Município do Rio de Janeiro.

- Ex-Defensor Público da União

- Doutor em Direito pela UVA-RJ

- Mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC-RJ.

- Especialista em Direito do Estado pela UERJ.

- Membro fundador do Instituto de Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro (IDAERJ).

- Professor de Direito Administrativo da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ).

- Professor e coordenador do CURSO FORUM (RJ).

- Professor do curso de Pós-Graduação da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

- Professor do curso de Pós-Graduação da Universidade Cândido Mendes (UCAM).

- Professor de Direito Administrativo do IBMEC

- Advogado, árbitro, consultor jurídico e parecerista.



Livros publicados:

Curso de Direito Administrativo, 3ª edição. São Paulo: Editora Método, 2015

Manual de Improbidade Administrativa, 3ª edição, São Paulo: Editora Método, 2015.

Licitações e Contratos Administrativos - Teoria e Prática, 4ª edição, São Paulo: Editora Método, 2015

Princípios do Direito Administrativo - 2ª Edição - revista, atualizada e ampliada: Editora Metodo.

Administração Pública, concessões e terceiro setor, 3ª edição. São Paulo: Editora Método, 2015

A Constitucionalização do Direito Administrativo 2ª edição, Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.

 

Novo perfil da regulação estatal, São Paulo: Editora Método, 2013.

Capítulos de livros publicados:

1 - Parcerias Público-Privadas no setor portuário - um mar ainda não navegado. In: RIBEIRO, Leonardo; FEIGELSON, Bruno; FREITAS, Rafael. (Org.). A Nova Regulação da Infraestrutura e da Mineração Portos Aeroportos Ferrovias Rodovias. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2015, v. 1, p. 221-244.

2 - Terceiro setor - contratações responsabilidade civil e outras questões polêmicas. In: Sérgio Guerra; Celso Rodrigues Ferreira Junior. (Org.). DIREITO ADMINISTRATIVO: Estudos em homenagem ao Professor Marcos Juruena Villela Souto. 1ed.Belo Horizonte: Editora Fórum, 2015, v. 1, p. 261-282.

3 - Concorrência e serviços públicos: a influência da análise econômica do Direito na introdução de um regime de eficiência prestacional. In: ASENSI, Felipe; DE PAULA, Daniel Giotti. (Org.). Tratado de direito constitucional: Constituição no século XXI, v. 2. 1ed.Rio de Janeiro: Campus Jurídico, 2014, v. 2, p. 254-270.

4 - Licitação e contratação no Terceiro Setor Questões atuais. In: Daniela Bandeira de Freitas; Vanice Regina Lírio do Valle. (Org.). Direito Administrativo e Democracia Econômica. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2012, v. , p. 1-2.

5 - O princípio da participação na União Européia: o Direito Admnistrativo Comunitário em busca de uma legitimidade renovada. In: Saddy, A.. (Org.). Direito Público Econômico Supranacional. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009, v. , p. -.

6 - Os consórcios públicos da Lei n 11.107/05 e suas polêmicas: crônica de uma morte anunciada ?. In: Marcos Juruena Villela Souto. (Org.). Direito Administrativo: estudos em homenagem a Francisco Mauro Dias. : , 2009, v. , p. -.

7 - Neoconstitucionalismo: constitucionalização do ordenamento jurídico e a releitura do princípio da legalidade administrativa. In: José Ribas Vieira. (Org.). Perspectivas da teoria constitucional contemporânea. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007, v. , p. 37-67.



Artigos publicados:

1 - A processualização da extinção do vínculo do servidor público estável. Revista Síntese Direito Administrativo, v. 10, p. 9-20, 2015.

2 - O princípio da continuidade do serviço público no Direito Administrativo contemporâneo. Revista Síntese Direito Administrativo, v. 9, p. 9-25, 2014.

3 - O sistema brasileiro de combate à corrupção e a Lei n 12.846/2013 (Lei Anticorrupção). Revista Brasileira de Direito Público, v. 12, p. 9-21, 2014.

4 - As tendências das licitações públicas na Administração Pública de Resultados. Revista Jurídica Consulex, v. 393, p. 32-33, 2013.

5 - A função social e a usucapião dos bens públicos: uma releitura a partir da constitucionalização do ordenamento jurídico. BDA (São Paulo), v. 29, p. 1261-1275, 2013.

6 - Os consórcios públicos da Lei nº 11.107/05 e suas polêmicas. BDA (São Paulo), v. 5, p. 540-553, 2012.

7 - Licitação e contratação no Terceiro Setor - Questões atuais. Fórum de Contratação e Gestão Pública (Impresso), v. 129, p. 74-82, 2012.

8 - A função regulatória das licitações e o desenvolvimento nacional sustentável O regime jurídico introduzido pela Lei nº 12.349/10. Revista Brasileira de Direito Público, v. 38, p. 9-30, 2012.

9 - Ativismo judicial, pragmatismo e capacidades institucionais As novas tendências do controle judicial dos atos administrativos. Revista Brasileira de Direito Público, v. 39, p. 1-40, 2012.

10 - A releitura do Direito Administrativo à luz do pragmatismo jurídico. Revista de Direito Administrativo, v. 256, p. 129-163, 2011.

11 - Governança e Análise de Impacto Regulatório. Revista de Direito Público da Economia, v. 36, p. 173-203, 2011.

12 - O Regime Diferenciado de Contratações públicas (RDC) e a administração de resultados. Revista Brasileira de Direito Público, v. 35, p. 9-36, 2011.

13 - O princípio da proteção da confiança legítima no Direito Administrativo brasileiro. BDA (São Paulo), v. 5, p. 531-548, 2010.

14 - Os serviços públicos e o Código de Defesa do Consumidor: Limites e Possibilidades. BDA (São Paulo), v. 2, p. 172-188, 2010.

15 - O serviço público e o Código de Defesa do Consumidor: limites e possibilidades. Fé Pública, v. 11, p. 30-35, 2010.

16 - Terceiro Setor: contratações, responsabilidade civil e outras questões polêmicas. Interesse Público, v. 54, p. 109-134, 2009.

17 - As Parcerias Público-Privadas (PPPs) na Lei n 11.079/04: pontos polêmicos. JAM Jurídica (Salvador), v. 4, p. 41-64, 2009.

18 - O princípio da participação na União Européia: o Direito Administrativo Comunitário em busca de uma legitimidade renovada. Revista de Ciênciais Sociais (UGF), v. 13, p. 11-48, 2007.

19 - O modelo norte-americano de agências reguladoras e sua recepção pelo Direito brasileiro. BDA (São Paulo), v. 2, p. 170-181, 2007.

20 - Aplicação dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade no Direito Civil. Revista Trimestral de Direito Civil, v. 27, p. 119-137, 2006.

21 - Democratização da Administração Pública e o princípio da participação administrativa. BDA (São Paulo), v. 8, p. 909-919, 2006.

22 - O controle abstrato de constitucionalidade da lei municipal e a autonomia federativa. Direito, Estado e Sociedade, v. 26, p. 74-96, 2005.

 
 
 



 
 





Pós-graduação em Direito Administrativo - curso FORUM e UCAM - coordenação: prof. Rafael Oliveira
Professor Rafael Oliveira nas redes sociais
 

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